domingo, 12 de dezembro de 2010

A indústria farmacêutica e as políticas de saúde e de medicamentos

O processo industrial farmacêutico é complexo, vinculando-se às políticas industrial, científica e tecnológica e de saúde. É um processo que exige investimentos em pesquisa e desenvolvimento, na produção e no controle de qualidade dos produtos, na aquisição de substâncias, na armazenagem e distribuição dos produtos, etc. Para essas ações, empregam-se alta tecnologia, mão-de-obra qualificada em diversas funções e altos investimentos financeiros, inclusive em propaganda.
Por ocuparem lugar de destaque no sistema de saúde e no tratamento das doenças, tanto nos países industrializados como nos em desenvolvimento, os medicamentos exigem uma política nacional específica. Esta deve estruturar-se de acordo com as necessidades de cada país. É fundamental para garantir eficácia, segurança, qualidade, informação e aspectos de custos e preços dos medicamentos. Também é importante para assegurar a utilização adequada desses produtos, por parte da classe médica e farmacêutica.
Em 1995, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou que o Estado devesse garantir a disponibilidade de acesso eqüitativo, assim como a utilização adequada desses medicamentos, e preconizou para a formulação e acompanhamento de política de medicamentos de cada país, uma ampla parceria entre governos - representando o interesse público - e os demais atores do processo: os que utilizam ou vão utilizar medicamentos, os prescritores, os dispensadores (1) e os que fazem, comercializam, distribuem e vendem os medicamentos. Estão ainda incluídos nessa parceria as universidades, os institutos especializados de pesquisa e instrução, as instituições que formam pessoal na área médica, odontológica, de enfermagem e farmácia, as escolas de preparação de pessoal de nível médio e de agentes comunitários de saúde, as organizações desvinculadas do governo, como associações de profissionais, grupos de consumidores, indústria farmacêutica (preferivelmente suas representações no país ou internacionais) e as profissões jurídicas (Bonfim, 1997). Verifica-se, portanto, que é necessária a participação de diversos atores para o estabelecimento de uma política de medicamento mais adequada à realidade de um determinado povo.
Encontra-se atualmente, em nível mundial, um mercado farmacêutico monopolizado e/ou oligopolizado. Bermudez baseou-se em Gereffi para tecer os seguintes comentários: existem, no mundo, mais de 10 mil empresas produtoras de medicamentos. No entanto, a participação expressiva no mercado internacional se restringe a não mais de cem companhias de grande porte, responsáveis por cerca de 90% dos produtos farmacêuticos para consumo humano. As cinqüenta maiores empresas farmacêuticas do mundo são transnacionais, respondendo por dois terços do faturamento mundial. Estas empresas comercializam seus produtos em diversos países, promovem atividades também em países estrangeiros e operam nas áreas de Pesquisa e Desenvolvimento, abrangendo, portanto, todos os estágios tecnológicos (Bermudez, 1995.1).
Ainda segundo Bermudez (1995.1), a totalidade das empresas de capital nacional detém entre 15% e 25% do mercado farmacêutico brasileiro, enquanto já as empresas de origem norte-americana detêm em torno de 35%. Um percentual um pouco maior cabe ao conjunto das indústrias da Comunidade Econômica Européia. Observa-se, também, monopolização das classes terapêuticas por parte das empresas líderes do mercado. E essa indústria farmacêutica privada - seja ela de capital nacional ou internacional - investe normalmente na produção e em propaganda de medicamentos utilizados na medicina curativa, que são mais rentáveis. Conclui-se, portanto, que os interesses comerciais dessas indústrias muitas vezes são conflitantes com o uso racional de medicamentos.
Santos (1993) conta que, até 1930, o Brasil não se distanciava muito do modelo tecnológico utilizado internacionalmente para a produção de medicamentos. A medicação consumida em território nacional era em parte produzida por farmácias e por um grande número de pequenos e médios laboratórios nacionais, poucos deles de origem estrangeira. Outra parcela era advinda de importações de outros países, realizadas por casas representantes.
As mudanças ocorridas após a Segunda Guerra Mundial coincidiram com a política nacional desenvolvimentista implementada nas décadas de 40 e 50. O estímulo à entrada de capital estrangeiro permitiu a consolidação da hegemonia das empresas transnacionais farmacêuticas, gerando a dependência econômica e industrial do país neste segmento (Bermudez, 1995.1).
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Melo, Maria das Graças Mota. Estudo de dermatoses em trabalhadores de uma indústria farmacêutica. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1999.

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